Capítulo LXVI




Reabilitação...................................................................................... 881




Capítulo LXVII




Recebimento da denúncia e queixa.................................................. 883




Capítulo LXVIII




Recursos no Processo Penal............................................................. 889




Alegações Finais............................................................................... 889




Carta testemunhável......................................................................... 890




Correição parcial............................................................................... 892




Embargos de Declaração.................................................................. 893




Embargos Infringentes e de Nulidade............................................. 894




Mandado de Segurança.................................................................... 894




Recurso de Apelação........................................................................ 895




Recurso em Sentido Estrito ............................................................. 901




Recurso Ordinário............................................................................ 906




Recurso Extraordinário.................................................................... 907




Recurso Especial.............................................................................. 908




Revisão Criminal.............................................................................. 908




Capítulo LXIX




Regime Disciplinar Diferenciado..................................................... 913




Capítulo LXX




Requerimento de diligências............................................................ 927




Capítulo LXXI




Resultado diverso do pretendido..................................................... 929




Capítulo LXXII




Ritos Processuais.............................................................................. 933




Capítulo LXXIII




Rixa.................................................................................................. 941




Rixa qualificada .............................................................................. 949




Capítulo LXXIV




Roubo............................................................................................... 953




Capítulo LXXV




Sentença...................................................................................... 963




Capítulo LXXVI




Seqüestro Relâmpago.................................................................. 997




Capítulo LXXVII




Teoria da Pena........................................................................... 1003




Capítulo LXXVIII




Termo de audiência................................................................... 1009




Capítulo LXXIX




Tóxicos...................................................................................... 1013




Capítulo LXXX




Videoconferência ......................................................................... 1095








Parte II




Prática




Modelos de Petições ..................................................................... 1099




Bibliografia..................................................................................... 1861




Í ndice Alfabético .........................................................................1877




Í ndice Alfabético dos modelos de petições ................................. 1899
















Í NDICE ALFABÉTICO




















A




Abandono do processo pelo advogado......................................... 19




Aborto................................................................................................ 21




Absolvição sumária - possibilidade............................................... 27




Absolvição sumária e crime conexo............................................. 507




Absolvição sumária imprópria..................................................... 504




Absolvição sumária parcial............................................................ 28




Absolvição sumária...................................................................... 503




Abuso de Autoridade..................................................................... 33




Abuso de confiança..................................................................... 406




Ação civil ex delicio.................................................................... 642




Ação civil ex delicto....................................................................... 61




Ação penal privada ............................................................................ 83




Ação penal pública ............................................................................ 83




Ação penal pública condicionada ...................................................... 84




Ação penal pública incondicionada.................................................... 84




Ação penal................................................................................... 412




Ação Penal......................................................................................... 83




Acareação entre perito e assistente técnico................................. 867




Acesso aos autos e instrumentos do crime pelos jurados............ 593




Adiantamento da audiência........................................................... 85




Aditamento e desclassificação.................................................... 726




Aditamento necessário................................................................ 725




Admissão do assistente de acusação........................................... 543




Adolescentes indiciados por divulgação de pornografia infantil..... 776




Aforamento e o Desaforamento.................................................. 522




Agravantes e atenuantes.............................................................. 641




Alegações finais orais.................................................................... 89




Alegações Finais.......................................................................... 889




 mbito de aplicação dos procedimentos comuns....................... 818




Ameaça somente é punido a título de dolo ....................................... 97




Ameaça............................................................................................... 97




Apartes........................................................................................ 588




Aplicação da lei no tempo em relação à intimação da pronúncia 512




Aplicação da lei no tempo........................................................... 138




Aplicação da Lei no tempo.......................................................... 660




Aplicação da lei no tempo............................................................. 80




Aplicação do procedimento ordinário aos demais procedimentos 822




Aplicação dos artigos 395 a 397 a todos os procedimento criminais 30




Argüição de impedimento, suspeição ou incompatibilidade....... 572




Arrebatamento ........................................................................... 413




Artigo 3º da Lei n° 4.898/65......................................................... 38




Artigo 4° da Lei n. 4.898/65.......................................................... 48




Aspectos penais na Omissão de Socorro ......................................... 740




Assinatura do termo de votação.................................................. 647




Assistente do Ministério Público e o pedido de desaforamento. 533




Ata de julgamento....................................................................... 654




Atendimento ao ofendido........................................................... 870




Atentado a incolumidade física do indivíduo............................... 47




Atentado à inviolabilidade de domicílio....................................... 40




Atentado à liberdade de associação.............................................. 44




Atentado à liberdade de consciência e crença e ao livre exercício de culto religioso 42




Atentado à liberdade de locomoção.............................................. 39




Atentado ao direito de reunião...................................................... 44




Atentado ao pudor........................................................................... 104




Atentado ao sigilo de correspondência........................................ 41




Atentado aos direito e garantias legais asseguradas ao exercício profissional 47




Atentado aos direitos e garantias asseguradas ao exercício do voto. 45




Atentado violento ao pudor............................................................... 99




Atos jurídicos lícitos e ilícitos........................................................ 66




Atos jurídicos................................................................................ 65




Atos que podem ser registrados..................................................... 1010




Atribuições do juiz presidente..................................................... 656




Audiência de instrução e julgamento.......................................... 486




Audiência de sorteio.................................................................... 544




Audiência una de instrução e julgamento.................................... 107




Ausência das testemunhas........................................................... 566




Ausência do acusado................................................................... 564




Ausência do assistente de acusação............................................ 565




Ausência do defensor do acusado................................................ 563




Ausência do Ministério Público................................................... 561




Ausência do querelante............................................................... 565




Ausências e adiamentos............................................................... 559




Autoria Colateral.............................................................................. 113




Autoria e Co-Autoria....................................................................... 113




Autoria Incerta................................................................................. 113




Autoria Mediata............................................................................... 114








B




Bibliografia..................................................................................... 1861








C








Cabe recurso contra a decisão que acolheu o pedido de desaforamento? 539




Cabimento do habeas corpus....................................................... 423




Cabimento e oportunidade.......................................................... 531




Calúnia......................................................................................... 117




Calúnia......................................................................................... 118




Calúnia, Injúria e Difamação............................................................ 115




Capítulo próprio da sentença e impugnação parcial...................... 79




Carga punitiva................................................................................ 1041




Carta Testemunhável................................................................... 133




Carta testemunhável.................................................................... 890




Causa que exclua o crime ou isente o réu de pena ou dúvida sobre sua existência 875




Citação com hora certa................................................................ 137




Citação por edital - hipóteses...................................................... 399




Citação por edital completa......................................................... 398




Citação por hora certa e seu procedimento.................................. 137




Coator.......................................................................................... 420




Co-Autoria Necessária .................................................................... 114




Co-Autoria Voluntária..................................................................... 114




Co-Autoria....................................................................................... 114




Código Criminal do Império. ..................................................... 139




Código dos Estados Unidos:....................................................... 792




Código Penal - Decreto-Lei N° 2.848, de 07 de Dezembro de 1940 782




Código Penal .............................................................................. 140




Código Penal da República......................................................... 140




Códigos Criminais....................................................................... 139




Coisa julgada no âmbito Cível.................................................... 974




Comarca da mesma região........................................................... 520




Combatentes da pedofilia............................................................ 794




Competência casos especiais....................................................... 152




Competência de Juízo.................................................................. 141




Competência para julgar............................................................... 51




Competência pela conexão e continência ................................... 143




Competência pelo domicílio ou residência do réu....................... 144




Competência por conexão ou continência .................................. 144




Competência por conexão:.......................................................... 148




Competência por continência...................................................... 149




Competência por prerrogativa de função.................................... 144




Competência prevalente.............................................................. 145




Competência regras gerais:.......................................................... 151




Competência relativa................................................................... 145




Competência territorial ............................................................... 146




Competência................................................................................ 430




Competência. Crimes. Internet.................................................... 142




Composição do Tribunal do Júri.................................................. 555




Conceito de furto........................................................................ 411




Conceituação e características..................................................... 233




Conclusão........................................................................................... 94




Concurso de 2 ou mais pessoas................................................... 410




Concurso de crimes e conexão entre infrações............................ 820




Concurso de crimes.......................................................................... 102




Concurso de pessoas........................................................................ 157




Concurso formal ......................................................................... 159




Concurso no crime de estupro.......................................................... 355




Condição geral da ação.................................................................... 311




Condições da ação....................................................................... 425




Conexão causal ou Teológica .......................................................... 162




Conexão e Continência.................................................................... 162




Conexão entre infração com procedimento comum e crime especial 821




Conexão Instrumental................................................................. 163




Conexão intersubjetiva .................................................................... 161




Conexão intersubjetiva concursal .................................................... 162




Conexão intersubjetiva por Reciprocidade ..................................... 162




Conexão intersubjetiva por simultaneidade .................................... 162




Conexão material ou substantiva................................................. 163




Conexão........................................................................................... 161




Confissão.......................................................................................... 376




Conhecimento de mais de um processo....................................... 558




Conhecimento do recurso independentemente de prisão e deserção 82




Conjunção carnal.............................................................................. 100




Constitucionalidade da regulamentação legal da videoconferência 451




Constrangimento.............................................................................. 104




Consumação do crime de ameaça ..................................................... 98




Contextualização......................................................................... 523




Continuidade delitiva entre o estupro e o atentado violento ao pudor 356




Contradição entre as votações e quesitos prejudicados............... 646




Convocação dos jurados.............................................................. 545




Cópia de peças aos jurados.......................................................... 574




Correição parcial.......................................................................... 892




Corrupção de Menores - Lei nº 2.252, de 1 de Julho de 1954 ... 789




Corrupção de menores................................................................. 231




CPI da Pedofilia.......................................................................... 781




Crime cometido no interior de aeronave ......................................... 241




Crime cometido no interior de navio ............................................... 241




Crime consumado............................................................................. 241




Crime continuado no estupro........................................................... 356




Crime continuado............................................................................. 241




Crime contra o costume.................................................................... 241




Crime culposo................................................................................... 242




Crime de abandono intelectual......................................................... 242




Crime de abandono moral................................................................ 243




Crime de ação privada ..................................................................... 241




Crime de corrupção de menores quanto ao resultado.................. 237




Crime de envenenamento................................................................. 243




Crime de explosão............................................................................ 244




Crime de extorsão e consumação..................................................... 369




Crime de fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de




explosivos ou gás tóxico, ou axfixiante.......................................... 244




Crime de incêndio ........................................................................... 246




Crime de Informática Comum .................................................... 267




Crime de Informática Misto ....................................................... 267




Crime de Informática Puro ......................................................... 266




Crime de Informática.................................................................. 255




Crime de inundação......................................................................... 246




Crime de moeda falsa....................................................................... 246




Crime de perigo de inundação ........................................................ 247




Crime de subtração de incapazes..................................................... 247




Crime de supressão de documento................................................... 247




Crime de uso de gás tóxico ou asfixante.......................................... 248




Crime formal ................................................................................... 248




Crime impossível ............................................................................. 248




Crime material ................................................................................. 248




Crime militar..................................................................................... 249




Crime omissivo................................................................................. 249




Crime omissivo-comissivo................................................................ 249




Crime permanente............................................................................ 249




Crime plurilocal (internacional)........................................................ 249




Crime plurilocal................................................................................ 249




Crimen privilegiatum - crime privilegiado........................................ 249




Crimes ......................................................................................... 792




Crimes à distância............................................................................ 249




Crimes assimilados ao de moeda falsa............................................. 250




Crimes conexos de competência do juri e do juízo singular............. 250




Crimes conexos e continentes em jurisdição da mesma categoria ... 250




Crimes contra a administração pública ...................................... 250




Crimes contra a organização do trabalho..................................... 251




Crimes contra a saúde pública .................................................... 251




Crimes de perigo comum ............................................................ 251




Crimes de responsabilidade......................................................... 251




Crimes e Procedimento Criminoso ............................................. 792




Crimes funcionais impróprios...................................................... 252




Crimes funcionais próprios ......................................................... 252




Crimes hediondos alterados pela Lei nº 11.464/2007................. 289




Crimes Hediondos....................................................................... 275




Crimes impróprios........................................................................ 303




Crimes plurilocais........................................................................ 252




Crimes políticos .......................................................................... 254




Crimes Próprios e Impróprios...................................................... 303




Crimes próprios............................................................................ 303




Crimes resultantes de greve......................................................... 254




Crimes.............................................................................................. 241




Crimes. Internet........................................................................... 142




Critérios de fixação/alteração da competência adotados pelo nosso código: 147








D




Da função do jurado.................................................................... 546




De lege ferenda............................................................................ 271




Debates........................................................................................ 587




Decisão fundamentada sobre prisão e revogação do artigo 594... 81




Decisão fundamentada.................................................................. 28




Defesa inicial e oitiva prévia do Ministério Público.................... 885




Defesa Prévia............................................................................... 307




Deliberação sobre as provas, despacho saneador e relatório....... 514




Delito de calúnia.......................................................................... 129




Delito de denunciação caluniosa................................................. 131




Denúncia ou queixa manifestamente inepta................................ 824




Denúncia ou queixa..................................................................... 472




Depoimento pessoal......................................................................... 375




Desaforamento por excesso de prazo e incidente de julgamento imediato 522




Desaforamento............................................................................ 518




Desaforamento............................................................................ 523




Desclassificação e absolvição e crime conexo............................. 654




Desclassificação e crime conexo.................................................. 509




Desclassificação e suspensão condicional do processo............... 653




Desclassificação para crime de menor potencial ofensivo........... 652




Desclassificação........................................................................... 508




Desclassificação........................................................................... 652




Desclassificação, tentativa e divergência de tipificação.............. 641




Descontaminação do julgado...................................................... 863




Desentranhamento, destruição da prova e recurso cabível.......... 862




Despesas Processuais na lei antidrogas.......................................... 1096




Destino........................................................................................ 534




Detentor....................................................................................... 420




Determinação de diligencias de ofício........................................ 855




Detração ..................................................................................... 363




Difamação................................................................................... 121




Difamação................................................................................... 118




Diferença de roubo e extorsão......................................................... 368




Diligência imprescindível.............................................................. 91




Diligências essenciais e dissolução do Conselho de Sentença.... 593




Direito de presença e réu preso.................................................... 798




Direito de Punir................................................................................ 311




Direito penal de informática........................................................ 261




Direito Processual no Brasil............................................................. 315




Dispensa de jurado, escusa e multa............................................. 553




Distinções entre confissão e interrogatório...................................... 377




Do falso testemunho ou falsa perícia............................................... 382




Documento público.......................................................................... 378




Dolo alternativo................................................................................ 320




Dolo de dano.................................................................................... 320




Dolo de ímpeto................................................................................. 320




Dolo de perigo.................................................................................. 320




Dolo de terceiro................................................................................ 320




Dolo direto ou determinado............................................................. 320




Dolo específico................................................................................. 320




Dolo eventual ................................................................................. 321




Dolo genérico................................................................................... 321




Dolo geral......................................................................................... 321




Dolo indireto ou indeterminado....................................................... 321




Dolo na Omissão de Socorro ........................................................... 746




Dolo não é coação............................................................................ 321




Dolo não é fraude............................................................................. 322




Dolo.................................................................................................. 319




Dolus Generales........................................................................... 323








E




Efeito da absolvição.................................................................... 876




Efeito suspensivo para o pedido de desaforamento.................... 537




Efeitos da pronúncia.................................................................... 494




Efeitos da Sentença Condenatória Recorrível............................. 980




Elemento ou circunstância........................................................... 724




Embargos de Declaração............................................................. 893




Embargos Infringentes e de Nulidade......................................... 894




Embargos Infringentes................................................................ 328




Embargos..................................................................................... 327




Emendatio libelli.......................................................................... 329




Ementatio libelli e suspensão condicional do processo................ 330




Emprego de chave falsa............................................................... 410




Envio do processo para o juiz presidente.................................... 515




Erro e resultado diverso do pretendido....................................... 334




Erro na Execução......................................................................... 337




Erro quanto à Pessoa .................................................................. 342




Erro................................................................................................... 333




Esclarecimentos aos jurados........................................................ 592




Escrito ou objeto obsceno................................................................ 347




Escusa de consciência.................................................................. 548




Esforço dos legisladores no combate à pedofilia............................. 779




Espécies de habeas corpus........................................................... 421




Espécies....................................................................................... 712




Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 784




Estouro de urna........................................................................... 573




Estupro............................................................................................. 351




Exceções a identidade física....................................................... 799




Excesso........................................................................................ 641




Exclusão do crime de lesões corporais........................................ 667




Execução na lei de tóxicos............................................................. 1095




Execução Penal............................................................................ 359




Exercício efetivo.......................................................................... 553




Exortação..................................................................................... 573




Exploração Sexual e Outros Abusos de Crianças ....................... 792




Extinção do protesto por novo júri.............................................. 660




Extorsão........................................................................................... 367








F




Falsidade Informática.................................................................. 259




Falso testemunho e falsa perícia ...................................................... 371




Falta de defesa inicial.................................................................. 886




Falta de pressuposto processual ou condição da ação................. 825




Faltar justa causa para o exercício da ação penal......................... 825




Fase Preliminar............................................................................ 464




Fiança.......................................................................................... 389




Força Constitucional da Liberdade Provisória............................ 714




Forma qualificadora do resultado ................................................... 748




Formação do Processo................................................................. 397




Função do ministério público no processo penal......................... 722




Fundamentos................................................................................. 62




Furto de coisa comum................................................................. 411




Furto de coisa comum................................................................. 411




Furto mediante destreza.............................................................. 409




Furto mediante fraude................................................................. 408




Furto praticado durante o repouso noturno................................. 404




Furto praticado em continuidade delitiva........................................ 403




Furto praticado mediante escalada.............................................. 408




Furto qualificado......................................................................... 406




Furto................................................................................................. 401




Furto............................................................................................ 413








G




Generalidades.............................................................................. 395




Graça........................................................................................... 366








H




Habeas Corpus concedido........................................................... 432




Habeas Corpus denegado............................................................ 432




Habeas Corpus julgado prejudicado............................................ 432




Habeas Corpus no Brasil............................................................. 418




Hipóteses de admissibilidade do interrogatório por videoconferência 454




Hipóteses de desaforamento....................................................... 526




Histórico da Corrupção de Menores .......................................... 232




Histórico Omissão de Socorro ......................................................... 738




I




Ilícitos penais na esfera civil – considerações................................ 68




Impetrada.................................................................................... 420




Impetrante................................................................................... 420




Implicitamente............................................................................. 725




Impronúncia e a alteração no Recurso em Sentido Estrito.......... 658




Impronúncia e crime conexo........................................................ 502




Impronúncia................................................................................. 501




Incidente ou reclamação para julgamento imediato.................... 521




Incompatibilidades e impedimentos............................................. 482




Incomunicabilidade entre testemunhas....................................... 870




Indeferimento de diligências irrelevantes, impertinentes ou probatórias 108




Indenização civil............................................................................ 77




Indulto......................................................................................... 366




Injúria ......................................................................................... 118




Injúria física................................................................................. 118




Injúria.......................................................................................... 124




Inovação na tréplica..................................................................... 590




Inquérito .......................................................................................... 311




Inquérito Policial......................................................................... 433




Inquirição por videoconferência e retirada do réu da sala de audiência 872




Instalação da sessão de julgamento............................................. 566




Interesse de agir........................................................................... 428




Internet e Pedofilia........................................................................... 775




Internet........................................................................................ 142




Interrogatório do acusado........................................................... 439




Interrogatório do acusado........................................................... 580




Intimação da data da sessão de julgamento................................ 544




Intimação da pronúncia............................................................... 509




Intimação da Sentença................................................................ 978




J




Juizados Especiais Criminais....................................................... 463




Julgamento antecipado da lide.................................................... 483




Julgamento por maioria e forma de contagem dos votos............ 642




Jurados impedidos e suspeitos..................................................... 557




Júri no contexto constitucional: a interpretação das normas conforme a constituição (Verfassungskonforme Auslegung).............................................................................. 598




Júri Novo..................................................................................... 469








L




Legislação esparsa e procedimento ordinário.............................. 821




Legislação sobre pedofilia........................................................... 782




Legitimidade para a antecipação de prova.................................. 857




Legitimidade para o incidente..................................................... 522




Legitimidade recursal do Ministério Público................................. 80




Leitura de peças........................................................................... 579




Leitura dos quesitos e requerimentos.......................................... 642




Lesão corporal culposa................................................................ 693




Lesão Corporal Grave.................................................................. 668




Lesão corporal gravíssima............................................................ 687




Lesão corporal leve...................................................................... 674




Lesão corporal privilegiada diminuição da pena......................... 693




Lesão seguida de morte............................................................... 688




Lesbianismo ..................................................................................... 105




Lesões corporais e vias de fato.................................................... 682




Lesões Corporais ............................................................................. 661




Liberdade Provisória com ou sem Fiança......................................... 703




Liberdade Provisória e os Crimes Hediondos............................. 714




Liberdade Provisória Obrigatória................................................ 712




Liberdade Provisória Permitida................................................... 712




Liberdade Provisória Vedada...................................................... 713




Libidinagem .................................................................................... 105




Liminar........................................................................................ 431




Limites à prova ilícita por derivação............................................ 861




Lista geral de jurados.................................................................. 516




Livramento Condicional.............................................................. 361




Lógica Dialética........................................................................... 974




Lógica Formal.............................................................................. 973




Luxúria no Direito Penal ................................................................. 101








M




Mandado de Segurança............................................................... 894




Materialidade e autoria................................................................ 639




Meios de provas............................................................................... 373




Métodos da prova............................................................................ 373




Ministério Público e investigação................................................ 721




Ministério Público........................................................................ 717




Modelos de petições (índice) ..................................................... 1899




Mutatio libelli na primeira fase do procedimento do júri............. 489




Mutatio Libelli.............................................................................. 723








N




Natureza da decisão...................................................................... 29




Natureza jurídica do habeas corpus............................................. 421




Necessidade de intimação do ofendido...................................... 869




Necessidade de transcrição dos registros e prazo recursal............. 1012




Níveis de competência:................................................................ 146




Nomeação de assistente técnico.................................................. 866




Norma Penal .................................................................................... 731




Novas modalidades de interrogatório......................................... 452




Número de testemunhas e desistência......................................... 733








O




O concurso material..................................................................... 159




O Direito penal de informática vigente....................................... 268




Objetividade jurídica no Estupro..................................................... 352




Objeto da prova................................................................................ 372




Obrigatoriedade da função de jurado......................................... 548




Ofendido..................................................................................... 867




Oitiva do ofendido e das testemunhas........................................ 574




Oitiva dos peritos em audiência e apresentação de quesitos....... 865




Omissão de Socorro e Concurso de Agentes .................................. 747




Omissão de socorro médico ............................................................ 753




Omissão de socorro no código de trânsito....................................... 749




Omissão de Socorro ........................................................................ 735




Omissão de Socorro e Concurso de delitos ..................................... 748




Ô nus da prova.................................................................................. 374




Ô nus da prova............................................................................. 854




Ordem de oitivas......................................................................... 108




Organização da pauta.................................................................. 542




Outras diligências........................................................................ 577








P




Paciente....................................................................................... 420




Pederastia ........................................................................................ 105




Pedofilia........................................................................................... 769




Penas aplicáveis.............................................................................. 1047




Perícias complexas....................................................................... 867




Perito........................................................................................... 865




Petição......................................................................................... 429




Petições (modelos) .................................................................... 1899




PhD ................................................................................................. 795




Pólo ativo .................................................................................... 426




Pólo passivo................................................................................. 427




Posse de drogas para consumo próprio.......................................... 1018




Possibilidade de concessão de medida cautelar (arts. 10 a 12 da lei 9868/99) – pedido liminar. 632




Possibilidade de Desaforamento para segundo julgamento........ 539




Possibilidade de separação dos processos em caso de concurso de agentes 570




Possibilidade Jurídica do Pedido................................................ 425




Prazo do edital na intimação da pronúncia e prazo recursal........ 511




Prazo para conclusão do procedimento ...................................... 491




Preclusão da pronúncia................................................................ 512




Preparação do processo para julgamento em plenário................. 513




Preservação do ofendido............................................................. 870




Pressupostos................................................................................ 429




Pressupostos................................................................................ 520




Princípio da identidade física do Juiz......................................... 799




Princípio da identidade física...................................................... 491




Princípio da oralidade e audiência una de instrução e julgamento 797




Princípio da persuasão racional.................................................... 851




Princípios que regem a jurisdição..................................................... 801




Prisão........................................................................................... 813




Procedimento comum ordinário e sumário e suas alterações....... 823




Procedimento comum ordinário.................................................. 824




Procedimento da antecipação de provas..................................... 857




Procedimento do desaforamento e legitimidade......................... 521




Procedimento do interrogatório por videoconferência................ 456




Procedimento e recurso............................................................... 725




Procedimento no crime de furto.................................................. 411




Procedimento no Juízo que recebeu os autos.............................. 509




Procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri 470




Procedimento sigiloso de votação............................................... 644




Procedimento sumário................................................................. 827




Procedimento Sumaríssimo na lei de tóxicos................................. 1092




Procedimento Sumaríssimo......................................................... 831




Procedimento .............................................................................. 431




Procedimento................................................................................. 58




Procedimento, qualificadoras, causas de aumento e diminuição e circunstâncias agravantes e alternantes 819




Procedimentos da Lei de Imprensa e a ADPF 130..................... 835




Procedimentos............................................................................. 817




Processamento............................................................................. 532




Processo do desaforamento......................................................... 531




Progressão com relação aos crimes de tortura............................. 282




Progressão Com relação aos demais crimes hediondos............... 282




Progressão de regime prisional.................................................... 281




Progressão de Regime................................................................. 292




Progressão de Regimes................................................................ 360




Proibição da condenação com base em provas produzidas exclusivamente na fase inquisitiva. 852




Pronúncia e crime conexo............................................................ 499




Pronúncia e excesso de linguagem.............................................. 494




Pronúncia..................................................................................... 493




Prova antecipada e seus requisitos............................................... 855




Prova de acordo com a Lei nº 11.690/08..................................... 851




Prova documental............................................................................. 378




Prova ilícita e teoria da proporcionalidade.................................. 860




Prova pericial.................................................................................... 380




Prova pericial............................................................................... 863




Prova testemunhal ........................................................................... 379




Provas cautelares, não repetíveis e antecipadas........................... 853




Provas ilícitas por derivação........................................................ 861




Provas orais colhidas por Registro das modernas técnicas de




registro......................................................................................... 1010




Provas............................................................................................... 372




Publicação da sentença................................................................ 654




Publicidade da relação de jurados convocados e “empréstimo de jurados” 546




Pudor ............................................................................................... 106








Q




Quebramento da fiança............................................................... 395




Queixa crime................................................................................ 877




Quesito genérico de absolvição................................................... 640




Quesitos referentes às teses da defesa e acusação....................... 640




Quesitos....................................................................................... 594




Questão do crime de tortura (lei nº 9.455/97)............................. 279




Questionário e sua Votação......................................................... 596




Questionário................................................................................ 637




R




Reabilitação................................................................................. 881




Reaforamento e a anulação da decisão de pronúncia.................. 542




Reaforamento.............................................................................. 539




Recebimento da denúncia e queixa............................................. 883




Recurso cabível............................................................................ 498




Recurso da absolvição sumária...................................................... 29




Recurso de Apelação................................................................... 895




Recurso em Sentido Estrito ........................................................ 901




Recurso Especial.......................................................................... 908




Recurso Extraordinário................................................................ 907




Recurso Ordinário....................................................................... 906




Recurso........................................................................................ 502




Recurso........................................................................................ 506




Recursos no Processo Penal......................................................... 889




Recusa ao serviço do Júri............................................................ 548




Recusas........................................................................................ 569




Reforço da penhora..................................................................... 395




Regime Disciplinar Diferenciado................................................ 913




Regime disciplinar diferenciado. Poder especial de cautela do juiz. 916




Registro dos depoimentos........................................................... 587




Regras e princípios constitucionais desrespeitados:.................... 603




Reintegração................................................................................ 395




Rejeição da denúncia................................................................... 824




Relatório...................................................................................... 438




Remição....................................................................................... 363




Requerimento de diligências............................................................ 927




Requisitos da Sentença Absolutória............................................ 965




Responsabilidade penal do jurado............................................... 554




Resposta inicial e suspensão condicional do processo................. 886




Resposta inicial............................................................................ 473




Resposta inicial............................................................................ 885




Restituição da fiança................................................................... 395




Resultado diverso do pretendido................................................ 929




Réu não concorreu para infração................................................. 875




Reuniões e Sessões do Tribunal do Júri....................................... 558




Revisão Criminal......................................................................... 908




Ritos Processuais......................................................................... 933




Rixa - Concurso................................................................................ 949




Rixa - Consumação.......................................................................... 947




Rixa - Legítima defesa..................................................................... 947




Rixa - Objetividade jurídica............................................................. 942




Rixa - Procedimento......................................................................... 952




Rixa - Sujeito ativo .......................................................................... 942




Rixa - Sujeito passivo....................................................................... 942




Rixa - Sujeitos do delito .................................................................. 944




Rixa - Tentativa ............................................................................... 947




Rixa - Tipo objetivo ......................................................................... 945




Rixa - Tipo subjetivo ....................................................................... 944




Rixa qualificada .............................................................................. 949




Rixa.................................................................................................. 941




Roubo - Competência....................................................................... 962




Roubo - Concurso............................................................................ 961




Roubo - Objetividade jurídica ......................................................... 955




Roubo - Sujeito ativo....................................................................... 955




Roubo - Tipo objetivo ..................................................................... 955




Roubo - Distinção............................................................................ 961




Roubo e lesão corporal grave........................................................... 960




Roubo e morte – latrocínio............................................................... 960




Roubo impróprio.............................................................................. 957




Roubo qualificado............................................................................ 958




Roubo............................................................................................... 953








S




Sabotagem Informática............................................................... 259




Safismo............................................................................................. 106




Sala “Secreta”.............................................................................. 643




Sala separada............................................................................... 869




Sentença Condenatória................................................................ 647




Sentença condenatória................................................................... 80




Sentença de absolvição imprópria............................................... 651




Sentença de absolvição................................................................ 651




Sentença em audiência.................................................................. 91




Sentença...................................................................................... 963




Sentenças absolutórias................................................................. 874




Seqüestro Relâmpago....................................................................... 997




Sistema da inquirição direta........................................................ 871




Sistema Vicariante ......................................................................... 1045




Sistemas de classificação dos crimes de informática................... 264




Sorteio dos jurados...................................................................... 568




Substituição de pena.................................................................... 701




Substituição de testemunha......................................................... 734




Substituição por memoriais escritos............................................... 90




Subtração de veículo automotor que vai ser transportado para outro Estado 410




Subtração..................................................................................... 414




Sujeito ativo no Estupro................................................................... 352




Sujeito passivo no Estupro............................................................... 353




Sujeito passivo.................................................................................. 955




Sujeitos do Delito de Omissão de Socorro ..................................... 743




Suplentes..................................................................................... 554




Suspensão Condicional da Pena ou Sursis.................................. 363




Suspensão do processo................................................................ 400








T




Tempo para debates..................................................................... 589




Tentativa no estupro......................................................................... 355




Tentativa na Omissão de Socorro .................................................... 747




Teoria da Pena................................................................................ 1003




Teorias sobre a ação..................................................................... 312




Termo de audiência........................................................................ 1009




Termo de Fiança.......................................................................... 395




Testemunho por videoconferência............................................... 461




Tipo objetivo no estupro................................................................... 353




Tipo subjetivo no estupro ................................................................ 355




Tipos de competência:................................................................. 148




Tirar............................................................................................. 414




Tóxicos........................................................................................... 1013




Tribadismo ....................................................................................... 106








U




Unificação de Penas.................................................................... 366




United States Code:.................................................................... 790




Uranismo ......................................................................................... 106




Uso de algemas............................................................................ 586








V




Vantagens da função de jurado................................................... 550




Vedação a referências durante os debates................................... 590




Vedação da leitura de documentos ou objetos............................ 591




Vedação das provas ilícitas......................................................... 859




Verbos dos crimes do artigo 33 da Lei n° 11.343/06..................... 1060




Videoconferência ....................................................................... 1095




Vinculação aos termos do aditamento............................................. 727




Violação ao princípio da identidade física.................................. 800




Violação às regras de impedimento e suspeição.......................... 557




Violação do princípio constitucional do sigilo das votações (diante do reflexo na soberania do júri – adoção inconstitucional e parcial do guilty or not guilty)................... 614




Violação do princípio da plenitude defesa. ................................ 623




Violação do princípio da proporcionalidade (aplicação da idéia da untermassverbot – proibição de proteção deficiente na situação do tribunal do júri e atuação do ministério público). 626




Violação do princípio da soberania do júri – princípio do juiz natural (competência para julgar os crimes dolosos contra a vida).......................................................................... 618




Violação dos princípios constitucionais da igualdade e do contraditório (com abrangência dos princípios do devido processo legal e duplo grau de jurisdição).............................. 607




Visão do Supremo Tribunal Federal............................................... 1028




Votação por maioria.................................................................... 645







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