PRÁTICA DO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS
Autor: Ozíres Eilel Assan
Edição 2010
1332 páginas – ricamente encadernado
No Serviço Notarial o Tabelião de Notas se redige escrituras, procurações, testamentos, atas, reconhece firmas e autentica cópias. Em São Paulo, temos o Cartório do Primeiro Tabelião de Notas da Capital de São Paulo, o qual por quase 300 anos presta serviços notariais aos paulistanos. A experiência acumulada ao longo de sua existência, aliada ao constante aprimoramento tecnológico faz deste Cartório uma referência segura a todos que buscam competência e seriedade no trato de seu patrimônio pessoal ou empresarial. Toda a prestação dos serviços notariais está alicerçada num quadro funcional composto por profissionais de elevado conhecimento e em permanente aprimoramento para oferecer o que há de mais seguro e eficaz, quer nas transações imobiliárias, quer na elaboração de documentação notarial. Trata-se da maior unidade de Serviço Notarial da cidade, deixando claro a importância e relevância de tais serviços. Compete ao tabelião de notas: a) lavratura de testamento e de sua revogação, e aprovação de testamento cerrado; b) lavratura de todos os atos para os quais a lei exija ou faculta a forma pública; c) reconhecimento de firma, letra ou chancela, bem como autenticação de cópia de documento; d) expedição de traslado, certidão, fotocópia e outros instrumentos autorizados por lei; e) abertura e encerramento dos livros do seu ofício e rubrica das respectivas folhas; f) assessorar as partes sobre o ato notarial a ser realizado.
O Serviço de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívida estásujeito ao regime jurídico estabelecido nas Leis Federais 8.935, de 18 de novembro de 1994 e 9.492, de 10 de setembro de 1997, que definem a competência e atribuições dos Tabeliães de Protesto de Títulos. Aos Tabeliães de Protesto de Títulos e outros documentos de dívida cumpre prestar os serviços a seu cargo, observando rigorosamente os deveres próprios da delegação pública de que estão investidos, de modo a garantir a autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
Nesta obra o autor disponibiliza doutrina, legislação, jurisprudência e prática sobre o Serviço de Notas e Serviço de Protestos, facilitando omunus de todos que militam nesta área.
- Escrituras
- Procurações
- Testamentos
- Atas Notariais
- Autenticações
- Abertura de Firmas
- Reconhecimento de Firmas
- Protestos
- Apresentação e Protocolização
- Prazos e Intimação
- Pagamento e Desistência
- Registro do Protesto
- Retificações, Averbações e Cancelamentos
- Sustação de Protesto
Sumário
Parte I
TABELIONATO DE NOTAS
DOUTRINA
Capítulo I
Síntese dos serviços notariais e de registros 19
Cartório é um nome genérico......................................................... 19
Serviço Notarial (antigo Cartório de Notas) . 20
Serviço de Protestos (antigo Cartório de Protestos). 21
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais (antigo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais). 21
Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (antigo Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas). 21
Serviço do Registro de Títulos e Documentos (antigo Cartório do Registro de Títulos e Documentos). 22
Serviço de Registro de Imóveis (antigo Cartório de Registro de Imóveis) 22
Reconhecimento de firma.............................................................. 25
Escrituras e procurações públicas.................................................. 25
Firmas e autenticações................................................................... 26
Testamento.................................................................................... 26
Autenticação de cópia................................................................... 26
Separações, divórcios e inventários............................................... 26
Ata notarial.................................................................................... 26
Tabelionato de protestos de letras e títulos. 26
Serviço de protestos presta os seguintes serviços notariais: 26
Capítulo II
Da função notarial......................................................................... 29
Capítulo III
Livros e sua escrituração................................................................ 59
Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985..................................... 66
Decreto nº 93.240, de 9 de setembro de 1986. 67
Lei n° 10.267, de 28 de agosto de 2001........................................ 72
Da sucessão testamentária............................................................. 94
Da capacidade de testar................................................................ 95
Das formas ordinárias do testamento............................................ 95
Do testamento público................................................................... 95
Do testamento cerrado.................................................................. 96
Do testamento particular............................................................... 98
Dos codicilos................................................................................. 98
Dos testamentos especiais............................................................. 99
Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico 99
Dos legados................................................................................. 104
Dos efeitos do legado e do seu pagamento................................. 105
Da caducidade dos legados......................................................... 107
Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários 108
Das substituições......................................................................... 109
Da substituição vulgar e da recíproca.......................................... 109
Da substituição fideicomissária................................................... 110
Da deserdação............................................................................. 111
Da redução das disposições testamentárias................................. 112
Da revogação do testamento....................................................... 113
Do rompimento do testamento.................................................... 114
Do testamenteiro......................................................................... 114
Do testamento cerrado................................................................ 116
Capítulo IV
Escrituras de imóveis rurais......................................................... 121
Decreto nº 62.504, de 8 de abril de 1968.................................... 121
Emenda constitucional nº 06/95:................................................. 127
Registro de imóvel rural - reserva legal....................................... 131
Capítulo V
Escritura de adoção..................................................................... 149
Da adoção de menores................................................................ 155
Da adoção de maiores................................................................. 159
Requisitos da adoção................................................................... 160
Adoção post mortem................................................................... 162
Adoção por estrangeiro............................................................... 165
Capítulo VI
Escritura de emancipação............................................................ 195
Da emancipação........................................................................... 197
Emancipação legal e voluntária................................................... 198
da necessidade de registro para que se possa falar na perfeição da emancipação 202
Capítulo VII
Escritura de alienação fiduciária de coisa imóvel 227
Capítulo VIII
Das escrituras públicas de inventários, separações, divórcios e partilha de bens 233
Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980.................................. 234
Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950...................................... 236
Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985................................... 243
Decreto nº 93.240, de 9 de setembro de 1986. 245
Escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha na lei n° 11.441 07 257
Separação consensual e partilha de bens..................................... 264



Divórcio consensual direto.......................................................... 265



Reconciliação (lei 6.515, art. 46)................................................. 265



Inventário.................................................................................... 266



Orientações aos registradores e notários para aplicação da lei 11.441 2007 que trata da lavratura de escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha. 268



Atendimento ............................................................................... 269



Tributos e emolumentos .............................................................. 270



Separação consensual sem partilha ............................................. 270



Divórcio consensual direto ......................................................... 272



Capítulo IX



Autenticação de documentos, chancelas mecânicas e cópias 275



Capítulo X



Reconhecimento de firmas.......................................................... 281



Resolução nº 187, de 25 de janeiro de 2006 289



Reconhecimento de firma por autenticidade. 296



Capítulo XI



Central de testamentos................................................................ 299



Do testamento cerrado e testamento público 300



Testamento público...................................................................... 302



Sucessão testamentária................................................................ 310



Capacidade testamentária ativa................................................... 311



Eficácia do testamento................................................................ 313



Formas de testamento.................................................................. 313



Testamento público...................................................................... 314



Testamento cerrado..................................................................... 315



Testamento particular.................................................................. 318



Codicilo....................................................................................... 321



Formas especiais de testar........................................................... 321



Testamento militar....................................................................... 322



Elementos intrínsecos do testamento.......................................... 323



Da redução das disposições testamentárias................................. 325



Disposições nulas......................................................................... 326



Revogação do testamento........................................................... 329



Rompimento do testamento........................................................ 331



Testamentário ou testamenteiro................................................... 333



Documentos para testamentos..................................................... 334



Capítulo XII



Ata Notarial ............................................................................................................... 345



Tipos de atas notariais ................................................................................................ 357



Capítulo XIII



Mandatos e procurações ............................................................................................ 359



Extinção do mandato .................................................................................................. 366



Mandatário e procurador ........................................................................................... 368



Regras notariais .......................................................................................................... 370



Regra de ouro da procuração ...................................................................................... 372



Documentos necessários do outorgante ou mandante .................................................374






Parte II



Tabelionato de protesto............................................................. 377



Doutrina....................................................................................... 377



Capítulo XIV



Competência e atribuições do tabelionato de protestos 379



Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999........................................ 382



Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.................................... 400



Capítulo XV



Da ordem dos serviços................................................................ 425



Capítulo XVI



Apresentação e protocolização.................................................... 437



Capítulo XVII



Dos prazos do protesto................................................................ 441



Capítulo XVIII



Da intimação do protesto............................................................ 445



A intimação no protesto cambial para fim falimentar 450



Capítulo XIX



Desistência do protesto............................................................... 455



Capítulo XX



Do pagamento............................................................................. 459



Capítulo XXI



Registro de protesto.................................................................... 463



Capítulo XXII



Das retificações, averbações e cancelamentos 469



Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985...................................... 471



Capítulo XXIII



Das certidões e informações do protesto..................................... 495



Capítulo XXIV



Livros e sua escrituração.............................................................. 501



Capítulo XXV



Dos emolumentos........................................................................ 503



Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000. 511



Capítulo XXVI



O protesto e suas consequencias.................................................. 527



Capítulo XXVII



Protesto de títulos cambiários e cambiariformes 537



Protesto do cheque...................................................................... 547



Capítulo XXVIII



Da sustação do protesto.............................................................. 551



Capítulo XXIX



Petição inicial de medida cautelar de sustação de protesto 587






Parte III



Prática......................................................................................... 591



Ação cautelar de sustação de protesto ....................................... 593



Ação cautelar de sustação de protesto (cpc, art. 798) 622



Ação cautelar de sustação de protesto em comarca diversa do domicilio do réu 624



Ação cautelar inominada para sustação de protesto de cheque 632



Ação cautelar de sustação de protesto por mercadorias não entregues 639



Ação de anulação de título com pedido liminar de sustação de protesto (cpc, art. 800) 645



Ata notarial.................................................................................. 648



Aprovação de testamento cerrado............................................... 649



Cancelamento de protesto de cheque......................................... 651



Cautelar de sustação de protesto ................................................ 653



Cautelar de sustação de protesto em comarca diversa do domicilio do réu (cpc, art. 798) 659



Cautelar de sustação de protesto por inexistência de vínculo jurídico 662



Cautelar de sustação de protesto de duplicatas com pedido de liminar 667



Escritura de compra e venda....................................................... 672



Escritura de compra e venda ad corpus com cláusula re solutiva expressa 678



Escritura de compra e venda de fração de terras 681



Escritura de divórcio consensual compermanência do nome 683



Escritura de inventário negativo.................................................. 686



Escritura de separação consensual com partilha de bens 688



Escritura de separação consensual com partilha de bens com mantença pelo varão dos apelidos da cônjuge virago................................................................................................ 691



Escritura de venda e compra com desligamento de garantia hipotecaria 694



Escritura de venda e compra com o pacto adjeto de hipoteca 696



Escritura de venda e compra com subrogação de ônus 698



Escritura de venda e compra com subrogação de vínculo 701



Escritura de venda e compra de imóveis..................................... 704



Escritura de venda e compra e cessão......................................... 707



Escritura de venda e compra e cessão......................................... 709



Escritura de venda e compra e de cessão gratuita 711



Escritura pública de divórcio consensual..................................... 713



Escritura pública de divórcio direto consensual com a partilha feita na separação 717



Escritura pública de divórcio direto consensual com partilha futura 719



Escritura pública de divórcio direto consensual e partilha de bens 721



Escritura pública de divórcio direto consensual sem bens a partilhar 725



Escritura pública de divórcio direto lei n° 11.441 2007 727



Escritura pública de doação......................................................... 729



Escritura pública de inventário e partilha.................................... 731



Escritura pública de pacto antenupcial........................................ 734



Escritura pública de pacto antenupcial com menor 735



Escritura pública de partilha amigável herdeiros maiores 736



Escritura pública de partilha causa mortis com testamento 738



Escritura pública de partilha causa mortis sem testamento 742



Escritura pública de quitação....................................................... 746



Escritura publica de separação consensual, sem alimentos e com pos tergação de partilha 747



Escritura pública de separação consensual.................................. 751



Escritura pública de separação consensual.................................. 753



Escritura pública de separação consensual.................................. 756



Escritura pública de separação consensual com partilha de bens 759



Escritura pública de separação consensual com pensão 763



Escritura pública de separação consensual e partilha de bens 766



Escritura pública de separação consensual sem partilha de bens 770



Escritura pública de separação lei n.11441 2007 773



Escritura pública de união estável, doação de meação com reserva de usufruto e cessão de direitos hereditarios................................................................................................ 774



Levantamento de dúvida............................................................. 780



Medida cautelar - sustação de protesto - duplicata - título emitido fora do prazo ajustado 781



Medida cautelar de sustação de protesto.................................... 783



Procuração por instrumento público............................................ 806



Procuração ação de despejo - pessoa física................................. 807



Procuração “ad judicia”............................................................... 808



Procuração ad judicia et extra...................................................... 809



Procuração “ad judicia”............................................................... 810



Procuração para administrar propriedade rural 811



Procuração para administrar espólio............................................ 812



Procuração administração de empresa - gerente 813



Procuração anticrese - pessoa física............................................. 815



Procuração aplicação de dinheiro - instituição bancária - receber juros - aplicações 816



Procuração bem imóvel – venda – por instrumento público 818



Procuração benefícios previdenciários - INSS - recebimento 819



Procuração casamento filho menor - consentimento 820



Procuração cobrança - dívida - pessoa física 821



Procuração cobrança - amigável - judicial - pessoa jurídica 822



Procuração compra venda imóvel - pessoa jurídica 823



Procuração compra venda imóvel - pessoa física 824



Procuração conceder fiança......................................................... 825



Procuração cônjuges - representação .......................................... 826



Procuração termo de guarda........................................................ 828



Procuração geral da mulher ao marido - outorga uxória 830



Procuração geral da mulher para o marido ................................. 831



(outorga uxória)........................................................................... 831



Procuração geral, do marido para a mulher, para todos os negócios dependentes de assistência entre cônjuges casados sob o regime de separação de bens 832



Procuração hipoteca - imóvel - pessoa física 833



Procuração inventário - acompanhamento - receber legado 834



Procuração administração de empresa - gerente 835



Procuração judicial - cláusula “ad judicia” - indenização - acidente - pessoa física 837



Procuração judicial ação trabalhista - reclamatória 838



Procuração judicial arrematação - acompanhamento - pessoa física 840



Procuração judicial falência - representação - pessoa jurídica 841



Procuração judicial para requerer recuperação judicial 843



Procuração judicial usucapião - pessoa física 844



Procuração licitação pública - participação - pessoa jurídica - representação 845



Procuração movimentação conta bancária - pessoa física 847



Procuração movimentação conta bancária - pessoa jurídica 848



Procuração outorgada ao sócio para representação de sociedade comercial 850



Procuração para abertura e fechamento de água, luz e gás 852



Procuração para administrar espólio............................................ 853



Procuração para administrar propriedade rural 854



Procuração para adoção outorgada por estrangeiros 855



Procuração por instrumento público com amplos poderes 856



Procuração pública....................................................................... 857



Procuração para compra de imóvel.............................................. 860



Procuração para consórcio........................................................... 862



Procuração para fazer inscrição em concursos públicos 863



Procuração para fazer inscrição em faculdades e universidades 865



Procuração para gerir de administrar........................................... 867



Procuração para licenciamento de veículo................................... 870



Procuração para movimentar conta em banco 872



Procuração para receber o FGTS................................................. 873



Procuração para vender automóvel.............................................. 874



Procuração processo administrativo - processo judicial - auto de infração - pessoa física 875



Procuração receber seguro - pessoa física.................................... 876



Procuração recíproca - pessoa física - amplos poderes 877



Procuração reconhecimento paternidade - extra-conjugal 878



Procuração representação - acionista - assembléia 879



Procuração representação de um dos noivos - casamento civil 881



Procuração representação em juízo - concordata - pessoa jurídica 882



Procuração representação hipoteca - imóvel 884



Revogação judicial de procuração............................................... 885



Procuração sócio de empresa - pessoa jurídica 886



Procuração sócio quotista............................................................ 888



Procuração substituição - assistência - marido - mulher - venda - bem imóvel 890



Procuração venda de veículo - responsabilidade do outorgado 891



Procuração venda veículo - pessoa jurídica................................. 893



Procuração venda veículo - pessoa física..................................... 895



Procuração para venda de bem imóvel........................................ 896



Procuração para cobrança de títulos............................................ 898



Notificação de renúncia ao mandato ad judicia 899



Procuração para registro de marcas e patentes 900



Procuração particular................................................................... 901



Procuração “ad judicia”............................................................... 903



Procuração ad judicia et extra...................................................... 904



Procuração................................................................................... 905



Procuração para abertura e fechamento de água, luz e gás 906



Procuração para administrar vida social de menor 907



Procuração para caixeiro-viajante ............................................... 909



Procuração para declarar imposto sobre a renda e solucionar questões afins 910



Procuração para defender interesses trabalhistas 911



Procuração para defesa em auto de infração 912



Procuração para defesa em processo de busca e apreensão procedida pela polícia 913



Procuração para meiar ou arrendar terras .................................... 914



Procuração para prestação de serviços aduaneiros 915



Procuração para receber benefícios de aposentadoria 917



Procuração para receber crédito em repartições públicas 918



Procuração para receber dividendos de ações 919



Procuração para registrar direitos autorais .................................. 920



Procuração para representar perante INSS ................................. 921



Procuração para requerimento de registro de produtos e autorização de funcionamento de empresas na área de saúde ................................................................................................ 922



Procuração para retirada de sócio de sociedade limitada 924



Procuração para retirar correspondência do correio 925



Substabelecimento....................................................................... 926



Procuração para substituir diretor de sociedade anônima 927



Procuração para venda de estabelecimento comercial 928



Notificação de renúncia ao mandato ad juditia 929



Protesto - compra e venda - prescrição - nota promissória 930



Protesto - nota promissória - exigibilidade - penhora 933



Protesto interruptivo da prescrição - ação de ressarcimento – prescrição 937



Protesto interruptivo da prescrição - ação de ressarcimento 939



Retificação de erros materiais...................................................... 941



Sustação administrativa de protesto de título 942



Sustação administrativa de protesto de título 944



Sustação de protesto - boleto - mercadoria não entregue 946



Sustação de protesto - caução – art. 826 cpc - penhor - depositário 950



Sustação de protesto - medida cautelar - sorteio - prazo - distribuição com urgência 952



Sustação de protesto - valor da causa - contrato de câmbio - eleição de foro 953



Sustação de protesto sem causa................................................... 960



Sustação de protesto - valor da causa.......................................... 971



Testamento público...................................................................... 978



Contrato de administração hoteleira de prazo indeterminado por administradora 980



Contrato de antecipação de valores identificação das partes contratantes 984



Contrato de apresentação artística .............................................. 987



Contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola 993



Contrato de prestação de serviços de assessoria e interveniência em operações de câmbio 998



Contrato de assistência médica à empresa ................................ 1001



Contrato de alienação fiduciária de bem imóvel .lei nº 9.514/97. 1005



Contrato de cessão de direitos autorais..................................... 1012



Contrato de cessão de direitos e obrigações - pessoa jurídica 1014



Contrato de cessão de direitos patrimoniais – obra literária 1017



Contrato de cessão de quotas de prazo determinado de sociedade limitada 1020



Contrato de cessão de servidão de passagem 1023



Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel 1027



Contrato de comodato de automóvel identificação das partes contratantes 1030



Contrato de comodato de imóvel rural de prazo indeterminado 1033



Contrato de comodato de mercadoria ...................................... 1036



Contrato de comodato modal.................................................... 1039



Contrato de compra e venda com alienação fiduciária 1041



Contrato de compra e venda de automóvel a vista 1045



Contrato de compra e venda de equipamento de informática a prazo 1048



Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial 1051



Compra e venda - compra e venda mercantil - contratos e obrigações mercantis - estabelecimento comercial 1054



Contrato de promessa de compra e venda de fração ideal de imóvel 1056



Contrato de locação comercial com fiador................................ 1060



Contrato de locação comercial com fiador ............................... 1070



Contrato de locação de imóvel para fins de temporada 1080



Contrato de locação residencial com caução 1084



Contrato de locação residencial com fiador 1092



Contrato de locação residencial com seguro fiança 1100



Contrato de doação com cláusula de reversão ou retorno 1109



Contrato de doação condicional ............................................... 1111



Contrato de doação de pai para filho ....................................... 1114



Contrato de doação pura e simples ........................................... 1116



Contrato de doação remuneratória ........................................... 1118



Contrato de doação – reversão ................................................. 1120



Contrato de penhor mercantil - bem de posse do credor 1123



Contrato de permuta de automóvel .......................................... 1127



Contrato de permuta de bem móvel por imóvel 1130



Contrato de tradução ................................................................ 1133



Contrato de fiança..................................................................... 1139



Contrato de mútuo.................................................................... 1140



Contrato de prestação de serviços de conexões a rede internet 1142



Contrato de prestação de serviços de assistência técnica contábil 1152



Contrato de representação comercial......................................... 1155



Contrato de produção de software entre pessoas jurídicas 1160



Contrato de depósito mercantil de bem móvel 1165



Contrato de parceria agrícola identificação das partes contratantes 1167






Parte IV



Legislação................................................................................. 1173



Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973



Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. 1175



Das Atribuições......................................................................... 1175



Da Escrituração......................................................................... 1176



Da Ordem do Serviço................................................................ 1177



Da Publicidade.......................................................................... 1179



Da Conservação......................................................................... 1181



Da Responsabilidade................................................................. 1182



Do Registro de Pessoas Naturais............................................... 1182



Da Escrituração e Ordem de Serviço........................................ 1185



Das Penalidades........................................................................ 1188



Do Nascimento.......................................................................... 1190



Da Habilitação para o Casamento............................................. 1197



Do Casamento........................................................................... 1199



Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis 1200



Do Casamento em Iminente Risco de Vida 1201



Do Óbito.................................................................................... 1202



Da Emancipação, Interdição e Ausência................................... 1206



Da Legitimação Adotiva........................................................... 1208



Da Averbação............................................................................ 1208



Das Anotações........................................................................... 1211



Das Retificações, Restaurações e Suprimentos 1212



Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas..................................... 1214



Da Escrituração......................................................................... 1214



Da Pessoa Jurídica..................................................................... 1215



Do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias 1217



Do Registro de Títulos e Documentos...................................... 1219



Das Atribuições......................................................................... 1219



Da Escrituração......................................................................... 1221



Da Transcrição e da Averbação................................................. 1224



Da Ordem do Serviço................................................................ 1225



Do Cancelamento...................................................................... 1230



Do Registro de Imóveis............................................................. 1230



Das Atribuições......................................................................... 1230



Da Escrituração......................................................................... 1237



Do Processo do Registro........................................................... 1242



Das Pessoas............................................................................... 1252



Dos Títulos................................................................................ 1253



Da Matrícula.............................................................................. 1255



Do Registro............................................................................... 1257



Da Averbação e do Cancelamento............................................ 1259



Do Bem de Família.................................................................... 1262



Da Remição do Imóvel Hipotecado.......................................... 1263



Do Registro Torrens.................................................................. 1265



Das Disposições Finais e Transitórias........................................ 1268



Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.



Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios).............................................................................................. 1273



Dos Serviços Notariais e de Registros....................................... 1273



Natureza e Fins.......................................................................... 1273



Dos Notários e Registradores.................................................... 1274



Dos Titulares.............................................................................. 1274



Das Atribuições e Competências dos Notários 1274



Das Atribuições e Competências dos Oficiais de Registros 1276



Das Normas Comuns................................................................. 1277



Do Ingresso na Atividade Notarial e de Registro 1277



Da Responsabilidade Civil e Criminal....................................... 1279



Das Incompatibilidades e dos Impedimentos 1280



Dos Direitos e Deveres.............................................................. 1280



Das Infrações Disciplinares e das Penalidades 1282



Da Fiscalização pelo Poder Judiciário....................................... 1284



Da Extinção da Delegação........................................................ 1284



Da Seguridade Social................................................................ 1285



Das Disposições Gerais............................................................. 1285



Das Disposições Transitórias..................................................... 1287



Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997



Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências............................................................... 1291



Da Competência e das Atribuições........................................... 1291



Da Ordem dos Serviços............................................................. 1292



Da Distribuição.......................................................................... 1292



Da Apresentação e Protocolização............................................ 1293



Do Prazo.................................................................................... 1294



Da Intimação............................................................................. 1294



Da Desistência e Sustação do Protesto..................................... 1295



Do Pagamento........................................................................... 1296



Do Registro do Protesto............................................................ 1296



Das Averbações e do Cancelamento......................................... 1298



Das Certidões e Informações do Protesto................................. 1300



Dos Livros e Arquivos............................................................... 1302



Dos Emolumentos..................................................................... 1304



Disposições Finais..................................................................... 1304



Bibliografia................................................................................ 1307



Í ndice alfabético........................................................................ 1311



No CD-Rom: Legislação e Jurisprudência.












Í NDICE ALFABÉTICO





















A



A intimação no protesto cambial para fim falimentar 450



Ação cautelar de sustação de protesto ............................................ 593



Ação cautelar de sustação de protesto (cpc, art. 798) 622



Ação cautelar de sustação de protesto em comarca diversa do domicilio do réu 624



Ação cautelar de sustação de protesto por mercadorias não entregues 639



Ação cautelar inominada para sustação de protesto de cheque 632



Ação de anulação de título com pedido liminar de sustação de protesto (cpc, art. 800) 645



Adoção de maiores...................................................................... 159



Adoção de menores..................................................................... 155



Adoção por estrangeiro............................................................... 165



Adoção post mortem................................................................... 162



Anotações....................................................................................... 1211



Apresentação e Protocolização....................................................... 1293



Apresentação e protocolização......................................................... 437



Aprovação de testamento cerrado.................................................... 649



Ata NotarialATA NOTARIAL 345



Ata notarial....................................................................................... 648



Ata notarial.................................................................................... 26



Atendimento ............................................................................... 269



Atribuições e Competências dos Notários..................................... 1274



Atribuições e Competências dos Oficiais de Registros 1276



Atribuições..................................................................................... 1175



Atribuições..................................................................................... 1219



Atribuições..................................................................................... 1230



Autenticação de cópia................................................................... 26



Autenticação de documentos, chancelas mecânicas e cópias 275



Averbação e do Cancelamento....................................................... 1259



Averbação...................................................................................... 1208



Averbações e do Cancelamento..................................................... 1298



B



Bem de Família.............................................................................. 1262



Bibliografia..................................................................................... 1307






C



Caducidade dos legados............................................................. 107



Cancelamento de protesto de cheque.............................................. 651



Cancelamento................................................................................. 1230



Capacidade de testar..................................................................... 95



Capacidade testamentária ativa................................................... 311



Cartório é um nome genérico......................................................... 19



Casamento em Iminente Risco de Vida......................................... 1201



Casamento...................................................................................... 1199



Cautelar de sustação de protesto ..................................................... 653



Cautelar de sustação de protesto de duplicatas com pedido de liminar 667



Cautelar de sustação de protesto em comarca diversa do domicilio do réu (CPC, art. 798) 659



Cautelar de sustação de protesto por inexistência de vínculo jurídico 662



Central de testamentos................................................................ 299



Certidões e Informações do Protesto............................................. 1300



Certidões e informações do protesto................................................ 495



Codicilo....................................................................................... 321



Codicilos........................................................................................ 98



Competência e atribuições do tabelionato de protestos 379



Competência e das Atribuições...................................................... 1291



Compra e venda - compra e venda mercantil - contratos e obrigações mercantis - estabelecimento comercial 1054



Conservação................................................................................... 1181



Contrato de administração hoteleira de prazo indeterminado por administradora 980



Contrato de alienação fiduciária de bem imóvel .lei nº 9.514/97. 1005



Contrato de antecipação de valores identificação das partes contratantes 984



Contrato de apresentação artística .................................................. 987



Contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola 993



Contrato de assistência médica à empresa .................................... 1001



Contrato de cessão de direitos autorais.......................................... 1012



Contrato de cessão de direitos e obrigações - pessoa jurídica 1014



Contrato de cessão de direitos patrimoniais – obra literária 1017



Contrato de cessão de quotas de prazo determinado de sociedade limitada 1020



Contrato de cessão de servidão de passagem ............................... 1023



Contrato de comodato de automóvel identificação das partes contratantes 1030



Contrato de comodato de imóvel rural de prazo indeterminado 1033



Contrato de comodato de mercadoria ........................................... 1036



Contrato de comodato modal........................................................ 1039



Contrato de compra e venda com alienação fiduciária 1041



Contrato de compra e venda de automóvel a vista 1045



Contrato de compra e venda de equipamento de informática a prazo 1048



Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial 1051



Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel 1027



Contrato de depósito mercantil de bem móvel 1165



Contrato de doação – reversão ...................................................... 1120



Contrato de doação com cláusula de reversão ou retorno 1109



Contrato de doação condicional ................................................... 1111



Contrato de doação de pai para filho ............................................ 1114



Contrato de doação pura e simples ............................................... 1116



Contrato de doação remuneratória ................................................ 1118



Contrato de fiança.......................................................................... 1139



Contrato de locação comercial com fiador .................................... 1070



Contrato de locação comercial com fiador..................................... 1060



Contrato de locação de imóvel para fins de temporada 1080



Contrato de locação residencial com caução.................................. 1084



Contrato de locação residencial com fiador................................... 1092



Contrato de locação residencial com seguro fiança 1100



Contrato de mútuo......................................................................... 1140



Contrato de parceria agrícola identificação das partes contratantes 1167



Contrato de penhor mercantil - bem de posse do credor 1123



Contrato de permuta de automóvel ............................................... 1127



Contrato de permuta de bem móvel por imóvel 1130



Contrato de prestação de serviços de assessoria e interveniência em operações de câmbio 998



Contrato de prestação de serviços de assistência técnica contábil 1152



Contrato de prestação de serviços de conexões a rede internet 1142



Contrato de produção de software entre pessoas jurídicas 1160



Contrato de promessa de compra e venda de fração ideal de imóvel 1056



Contrato de representação comercial............................................. 1155



Contrato de tradução .................................................................... 1133






D



Da adoção de maiores................................................................. 159



Da adoção de menores................................................................ 155



Da Apresentação e Protocolização................................................. 1293



Da Averbação e do Cancelamento................................................. 1259



Da Averbação................................................................................. 1208



Da caducidade dos legados......................................................... 107



Da capacidade de testar................................................................ 95



Da Competência e das Atribuições................................................ 1291



Da Conservação............................................................................. 1181



Da deserdação............................................................................. 111



Da Desistência e Sustação do Protesto.......................................... 1295



Da Distribuição.............................................................................. 1292



Da emancipação........................................................................... 197



Da Emancipação, Interdição e Ausência........................................ 1206



Da Escrituração e Ordem de Serviço............................................. 1185



Da Escrituração.............................................................................. 1176



Da Escrituração.............................................................................. 1214



Da Escrituração.............................................................................. 1221



Da Escrituração.............................................................................. 1237



Da Extinção da Delegação............................................................. 1284



Da Fiscalização pelo Poder Judiciário............................................ 1284



Da função notarial......................................................................... 29



Da Habilitação para o Casamento.................................................. 1197



Da intimação do protesto............................................................ 445



Da Intimação.................................................................................. 1294



Da Legitimação Adotiva................................................................ 1208



Da Matrícula................................................................................... 1255



da necessidade de registro para que se possa falar na perfeição da emancipação 202



Da Ordem do Serviço................................................................ 1177



Da Ordem do Serviço.................................................................... 1225



Da Ordem dos Serviços................................................................. 1292



Da ordem dos serviços..................................................................... 425



Da Pessoa Jurídica.......................................................................... 1215



Da Publicidade............................................................................... 1179



Da redução das disposições testamentárias................................. 112



Da redução das disposições testamentárias................................. 325



Da Remição do Imóvel Hipotecado............................................... 1263



Da Responsabilidade Civil e Criminal........................................... 1279



Da Responsabilidade...................................................................... 1182



Da revogação do testamento....................................................... 113



Da Seguridade Social..................................................................... 1285



Da substituição fideicomissária................................................... 110



Da substituição vulgar e da recíproca.......................................... 109



Da sucessão testamentária............................................................. 94



Da sustação do protesto.............................................................. 551



Da Transcrição e da Averbação...................................................... 1224



Das Anotações............................................................................... 1211



Das Atribuições e Competências dos Notários 1274



Das Atribuições e Competências dos Oficiais de Registros 1276



Das Atribuições.............................................................................. 1175



Das Atribuições.............................................................................. 1219



Das Atribuições.............................................................................. 1230



Das Averbações e do Cancelamento.............................................. 1298



Das Certidões e Informações do Protesto...................................... 1300



Das certidões e informações do protesto......................................... 495



Das Disposições Finais e Transitórias............................................. 1268



Das Disposições Gerais.................................................................. 1285



Das Disposições Transitórias.......................................................... 1287



Das escrituras públicas de inventários, separações, divórcios e partilha de bens 233



Das formas ordinárias do testamento............................................ 95



Das Incompatibilidades e dos Impedimentos................................ 1280



Das Infrações Disciplinares e das Penalidades 1282



Das Normas Comuns...................................................................... 1277



Das Penalidades............................................................................. 1188



Das Pessoas.................................................................................... 1252



Das retificações, averbações e cancelamentos 469



Das Retificações, Restaurações e Suprimentos 1212



Das substituições......................................................................... 109



Decreto nº 62.504, de 8 de abril de 1968.................................... 121



Decreto nº 93.240, de 9 de setembro de 1986. 245



Decreto nº 93.240, de 9 de setembro de 1986. 67



Deserdação.................................................................................. 111



Desistência do protesto.................................................................... 455



Desistência e Sustação do Protesto................................................ 1295



Direito de acrescer entre herdeiros e legatários 108



Direitos e Deveres.......................................................................... 1280



Disposições Finais e Transitórias.................................................... 1268



Disposições Finais.......................................................................... 1304



Disposições Gerais......................................................................... 1285



Disposições nulas......................................................................... 326



Disposições Transitórias................................................................. 1287



Distribuição.................................................................................... 1292



Divórcio consensual direto ......................................................... 272



Divórcio consensual direto ......................................................... 272



Divórcio consensual direto.......................................................... 265



Divórcio consensual direto.......................................................... 265



Do Bem de Família........................................................................ 1262



Do Cancelamento........................................................................... 1230



Do Casamento em Iminente Risco de Vida................................... 1201



Do Casamento................................................................................ 1199



Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários 108



Do Ingresso na Atividade Notarial e de Registro 1277



Do Nascimento............................................................................... 1190



Do Óbito........................................................................................ 1202



Do Pagamento................................................................................ 1296



Do pagamento.................................................................................. 459



Do Prazo......................................................................................... 1294



Do Processo do Registro................................................................ 1242



Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.......................................... 1214



Do Registro de Imóveis................................................................. 1230



Do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias 1217



Do Registro de Pessoas Naturais................................................... 1182



Do Registro de Títulos e Documentos........................................... 1219



Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis 1200



Do Registro do Protesto................................................................. 1296



Do Registro Torrens....................................................................... 1265



Do Registro.................................................................................... 1257



Do rompimento do testamento.................................................... 114



Do testamenteiro......................................................................... 114



Do testamento cerrado e testamento público 300



Do testamento cerrado................................................................ 116



Do testamento cerrado.................................................................. 96



Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico 99



Do testamento particular............................................................... 98



Do testamento público................................................................... 95



Documentos necessários do outorgante ou mandante 374



Documentos necessários do outorgante ou mandante 374



Documentos para testamentos..................................................... 334



Documentos para testamentos..................................................... 334



Dos codicilos................................................................................. 98



Dos Direitos e Deveres................................................................... 1280



Dos efeitos do legado e do seu pagamento................................. 105



Dos Emolumentos.......................................................................... 1304



Dos emolumentos............................................................................. 503



Dos legados................................................................................. 104



Dos Livros e Arquivos................................................................... 1302



Dos Notários e Registradores......................................................... 1274



Dos prazos do protesto..................................................................... 441



Dos Serviços Notariais e de Registros........................................... 1273



Dos testamentos especiais............................................................. 99



Dos Titulares.................................................................................. 1274



Dos Títulos..................................................................................... 1253



Doutrina........................................................................................... 377






E



Efeitos do legado e do seu pagamento........................................ 105



Eficácia do testamento................................................................ 313



Elementos intrínsecos do testamento.......................................... 323



Emancipação legal e voluntária................................................... 198



emancipação................................................................................ 197



Emancipação, Interdição e Ausência............................................. 1206



Emenda constitucional nº 06/95:................................................. 127



Emolumentos.................................................................................. 1304



Emolumentos.................................................................................... 503



Escritura de adoção..................................................................... 149



Escritura de alienação fiduciária de coisa imóvel 227



Escritura de compra e venda ad corpus com cláusula re solutiva expressa 678



Escritura de compra e venda de fração de terras 681



Escritura de compra e venda............................................................ 672



Escritura de divórcio consensual com permanência do nome 683



Escritura de emancipação............................................................ 195



Escritura de inventário negativo....................................................... 686



Escritura de separação consensual com partilha de bens com mantença pelo varão dos apelidosda cônjuge virago 691



Escritura de separação consensual com partilha de bens 688



Escritura de venda e compra com desligamento de garantia hipotecaria 694



Escritura de venda e compra com o pacto adjeto de hipoteca 696



Escritura de venda e compra com subrogação de ônus 698



Escritura de venda e compra com subrogação de vínculo 701



Escritura de venda e compra de imóveis.......................................... 704



Escritura de venda e compra e cessão.............................................. 707



Escritura de venda e compra e cessão.............................................. 709



Escritura de venda e compra e de cessão gratuita 711



Escritura pública de divórcio consensual......................................... 713



Escritura pública de divórcio direto consensual com a partilha feita na separação 717



Escritura pública de divórcio direto consensual com partilha futura 719



Escritura pública de divórcio direto consensual e partilha de bens 721



Escritura pública de divórcio direto consensual sem bens a partilhar 725



Escritura pública de divórcio direto lei n° 11.441 2007 727



Escritura pública de doação............................................................. 729



Escritura pública de inventário e partilha......................................... 731



Escritura pública de pacto antenupcial com menor 735



Escritura pública de pacto antenupcial............................................. 734



Escritura pública de partilha amigável herdeiros maiores 736



Escritura pública de partilha causa mortis com testamento 738



Escritura pública de partilha causa mortis sem testamento 742



Escritura pública de quitação........................................................... 746



Escritura pública de separação consensual com partilha de bens 759



Escritura pública de separação consensual com pensão 763



Escritura pública de separação consensual e partilha de bens 766



Escritura pública de separação consensual sem partilha de bens 770



Escritura pública de separação consensual....................................... 751



Escritura pública de separação consensual....................................... 753



Escritura pública de separação consensual....................................... 756



Escritura publica de separação consensual, sem alimentos e com pos tergação de partilha 747



Escritura pública de separação lei n.11441 2007 773



Escritura pública de união estável, doação de meação com reserva de usufruto e cessão de direitos hereditários 774



Escrituração e Ordem de Serviço................................................... 1185



Escrituração.................................................................................... 1176



Escrituração.................................................................................... 1214



Escrituração.................................................................................... 1221



Escrituração.................................................................................... 1237



Escrituras de imóveis rurais......................................................... 121



Escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha na lei n° 11.441 07 257



Escrituras e procurações públicas.................................................. 25



Escrituras públicas de inventários, separações, divórcios e partilha de bens 233



Extinção da Delegação................................................................... 1284



Extinção do mandato.................................................................. 366






F



Firmas e autenticações................................................................... 26



Fiscalização pelo Poder Judiciário.................................................. 1284



Formas de testamento.................................................................. 313



Formas especiais de testar........................................................... 321



Formas ordinárias do testamento................................................... 95



Função notarial.............................................................................. 29






H



Habilitação para o Casamento........................................................ 1197






I



Incompatibilidades e dos Impedimentos....................................... 1280



Í ndice alfabético............................................................................. 1311



Infrações Disciplinares e das Penalidades...................................... 1282



Ingresso na Atividade Notarial e de Registro................................ 1277



Intimação do protesto.................................................................. 445



Intimação no protesto cambial para fim falimentar 450



Intimação........................................................................................ 1294



Inventário......................................................................................... 266






J



Jurisprudência: No CD-Rom.






L



Legados....................................................................................... 104



Legislação....................................................................................... 1173



Legislação: No CD-Rom.



Legitimação Adotiva...................................................................... 1208



Lei n° 10.267, de 28 de agosto de 2001........................................ 72



Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950...................................... 236



Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000. 511



Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. 1175



Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980.................................. 234



Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985...................................... 471



Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985................................... 243



Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985..................................... 66



Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)................................. 1273



Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.................................... 400



Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.1291



Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999........................................ 382



Levantamento de dúvida................................................................. 780



Livros e Arquivos........................................................................... 1302



Livros e sua escrituração.................................................................. 501



Livros e sua escrituração................................................................ 59






M



Mandatário e procurador............................................................. 368



Mandatos e procurações.............................................................. 359



Matrícula........................................................................................ 1255



Medida cautelar - sustação de protesto - duplicata - título emitido fora do prazo ajustado 781



Medida cautelar de sustação de protesto......................................... 783






N



Nascimento..................................................................................... 1190



Natureza e Fins............................................................................... 1273



Normas Comuns............................................................................. 1277



Notários e Registradores................................................................ 1274



Notificação de renúncia ao mandato ad judicia 899



Notificação de renúncia ao mandato ad juditia 929






O



O protesto e suas consequencias...................................................... 527



Ó bito.............................................................................................. 1202



Ordem do Serviço.......................................................................... 1177



Ordem do Serviço.......................................................................... 1225



Ordem dos Serviços....................................................................... 1292



ordem dos serviços........................................................................... 425



Orientações aos registradores e notários para aplicação da lei 11.441 2007 que trata da lavratura de escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha. 268






P



Pagamento...................................................................................... 1296



Pagamento........................................................................................ 459



Penalidades.................................................................................... 1188



Pessoa Jurídica............................................................................... 1215



Pessoas........................................................................................... 1252



Petição inicial de medida cautelar de sustação de protesto 587



Prática - Ação cautelar de sustação de protesto 593



Prática - Ação cautelar de sustação de protesto (cpc, art. 798) 622



Prática - Ação cautelar de sustação de protesto em comarca diversa do domicilio do réu 624



Prática - Ação cautelar de sustação de protesto por mercadorias não entregues 639



Prática - Ação cautelar inominada para sustação de protesto de cheque 632



Prática - Ação de anulação de título com pedido liminar de sustação de protesto (cpc, art. 800) 645



Prática - Aprovação de testamento cerrado..................................... 649



Prática - Ata notarial........................................................................ 648



Prática - Cancelamento de protesto de cheque 651



Prática - Cautelar de sustação de protesto ...................................... 653



Prática - Cautelar de sustação de protesto de duplicatas com pedido de liminar 667



Prática - Cautelar de sustação de protesto em comarca diversa do domicilio do réu (CPC, art. 798) 659



Prática - Cautelar de sustação de protesto por inexistência de vínculo jurídico 662



Prática - Compra e venda - compra e venda mercantil - contratos e obrigações mercantis - estabelecimento comercial ................................................................................................... 1054



Prática - Contrato de administração hoteleira de prazo indeterminado por administradora 980



Prática - Contrato de alienação fiduciária de bem imóvel .lei nº 9.514/97. 1005



Prática - Contrato de antecipação de valores identificação das partes contratantes 984



Prática - Contrato de apresentação artística .................................... 987



Prática - Contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola 993



Prática - Contrato de assistência médica à empresa 1001



Prática - Contrato de cessão de direitos autorais 1012



Prática - Contrato de cessão de direitos e obrigações - pessoa jurídica 1014



Prática - Contrato de cessão de direitos patrimoniais – obra literária 1017



Prática - Contrato de cessão de quotas de prazo determinado de sociedade limitada 1020



Prática - Contrato de cessão de servidão de passagem 1023



Prática - Contrato de comodato de automóvel identificação das partes contratantes 1030



Prática - Contrato de comodato de imóvel rural de prazo indeterminado 1033



Prática - Contrato de comodato de mercadoria 1036



Prática - Contrato de comodato modal.......................................... 1039



Prática - Contrato de compra e venda com alienação fiduciária 1041



Prática - Contrato de compra e venda de automóvel a vista 1045



Prática - Contrato de compra e venda de equipamento de informática a prazo 1048



Prática - Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial 1051



Prática - Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel 1027



Prática - Contrato de depósito mercantil de bem móvel 1165



Prática - Contrato de doação – reversão ....................................... 1120



Prática - Contrato de doação com cláusula de reversão ou retorno 1109



Prática - Contrato de doação condicional ..................................... 1111



Prática - Contrato de doação de pai para filho 1114



Prática - Contrato de doação pura e simples ................................. 1116



Prática - Contrato de doação remuneratória .................................. 1118



Prática - Contrato de fiança........................................................... 1139



Prática - Contrato de locação comercial com fiador 1070



Prática - Contrato de locação comercial com fiador 1060



Prática - Contrato de locação de imóvel para fins de temporada 1080



Prática - Contrato de locação residencial com caução 1084



Prática - Contrato de locação residencial com fiador 1092



Prática - Contrato de locação residencial com seguro fiança 1100



Prática - Contrato de mútuo........................................................... 1140



Prática - Contrato de parceria agrícola identificação das partes contratantes 1167



Prática - Contrato de penhor mercantil - bem de posse do credor 1123



Prática - Contrato de permuta de automóvel ................................ 1127



Prática - Contrato de permuta de bem móvel por imóvel 1130



Prática - Contrato de prestação de serviços de assessoria e interveniência em operações de câmbio 998



Prática - Contrato de prestação de serviços de assistência técnica contábil 1152



Prática - Contrato de prestação de serviços de conexões a rede internet 1142



Prática - Contrato de produção de software entre pessoas jurídicas 1160



Prática - Contrato de promessa de compra e venda de fração ideal de imóvel 1056



Prática - Contrato de representação comercial............................... 1155



Prática - Contrato de tradução ...................................................... 1133



Prática - Escritura de compra e venda ad corpus com cláusula re solutiva expressa 678



Prática - Escritura de compra e venda de fração de terras 681



Prática - Escritura de compra e venda.............................................. 672



Prática - Escritura de divórcio consensual com permanência do nome 683



Prática - Escritura de inventário negativo........................................ 686



Prática - Escritura de separação consensual com partilha de bens 688



Prática - Escritura de separação consensual com partilha de bens com mantença pelo varão dos apelidos da cônjuge virago........................................................................................... 691



Prática - Escritura de venda e compra com desligamento de garantia hipotecaria 694



Prática - Escritura de venda e compra com o pacto adjeto de hipoteca 696



Prática - Escritura de venda e compra com subrogação de ônus 698



Prática - Escritura de venda e compra com subrogação de vínculo 701



Prática - Escritura de venda e compra de imóveis 704



Prática - Escritura de venda e compra e cessão 707



Prática - Escritura de venda e compra e cessão 709



Prática - Escritura de venda e compra e de cessão gratuita 711



Prática - Escritura pública de divórcio consensual 713



Prática - Escritura pública de divórcio direto consensual com a partilha feita na separação 717



Prática - Escritura pública de divórcio direto consensual com partilha futura 719



Prática - Escritura pública de divórcio direto consensual e partilha de bens 721



Prática - Escritura pública de divórcio direto consensual sem bens a partilhar 725



Prática - Escritura pública de divórcio direto lei n° 11.441 2007 727



Prática - Escritura pública de doação............................................... 729



Prática - Escritura pública de inventário e partilha 731



Prática - Escritura pública de pacto antenupcial com menor 735



Prática - Escritura pública de pacto antenupcial 734



Prática - Escritura pública de partilha amigável herdeiros maiores 736



Prática - Escritura pública de partilha causa mortis com testamento 738



Prática - Escritura pública de partilha causa mortis sem testamento 742



Prática - Escritura pública de quitação............................................. 746



Prática - Escritura pública de separação consensual com partilha de bens 759



Prática - Escritura pública de separação consensual com pensão 763



Prática - Escritura pública de separação consensual e partilha de bens 766



Prática - Escritura pública de separação consensual sem partilha de bens 770



Prática - Escritura pública de separação consensual 751



Prática - Escritura pública de separação consensual 753



Prática - Escritura pública de separação consensual 756



Prática - Escritura publica de separação consensual, sem alimentos e com pos tergação de partilha 747



Prática - Escritura pública de separação lei n.11441 2007 773



Prática - Escritura pública de união estável, doação de meação com reserva de usufruto e cessão de direitos hereditários..................................................................................................... 774



Prática - Levantamento de dúvida................................................... 780



Prática - Medida cautelar - sustação de protesto - duplicata - título emitido fora do prazo ajustado 781



Prática - Medida cautelar de sustação de protesto 783



Prática - Notificação de renúncia ao mandato ad judicia 899



Prática - Notificação de renúncia ao mandato ad juditia 929



Prática - Procuração “ad judicia”..................................................... 808



Prática - Procuração “ad judicia”..................................................... 810



Prática - Procuração “ad judicia”..................................................... 903



Prática - Procuração ação de despejo - pessoa física 807



Prática - Procuração ad judicia et extra............................................ 809



Prática - Procuração ad judicia et extra............................................ 904



Prática - Procuração administração de empresa - gerente 813



Prática - Procuração administração de empresa - gerente 835



Prática - Procuração anticrese - pessoa física................................... 815



Prática - Procuração aplicação de dinheiro - instituição bancária - receber juros - aplicações 816



Prática - Procuração bem imóvel – venda – por instrumento público 818



Prática - Procuração benefícios previdenciários - INSS - recebimento 819



Prática - Procuração casamento filho menor - consentimento 820



Prática - Procuração cobrança - amigável - judicial - pessoa jurídica 822



Prática - Procuração cobrança - dívida - pessoa física 821



Prática - Procuração compra venda imóvel - pessoa física 824



Prática - Procuração compra venda imóvel - pessoa jurídica 823



Prática - Procuração conceder fiança............................................... 825



Prática - Procuração cônjuges - representação 826



Prática - Procuração geral da mulher ao marido - outorga uxória 830



Prática - Procuração geral da mulher para o marido 831



Prática - Procuração geral, do marido para a mulher, para todos os negócios dependentes de assistência entre cônjuges casados sob o regime de separação de bens 832



Prática - Procuração hipoteca - imóvel - pessoa física 833



Prática - Procuração inventário - acompanhamento - receber legado 834



Prática - Procuração judicial - cláusula “ad judicia” - indenização - acidente - pessoa física 837



Prática - Procuração judicial ação trabalhista - reclamatória 838



Prática - Procuração judicial arrematação - acompanhamento - pessoa física 840



Prática - Procuração judicial falência - representação - pessoa jurídica 841



Prática - Procuração judicial para requerer recuperação judicial 843



Prática - Procuração judicial usucapião - pessoa física 844



Prática - Procuração licitação pública - participação - pessoa jurídica - representação 845



Prática - Procuração movimentação conta bancária - pessoa física 847



Prática - Procuração movimentação conta bancária - pessoa jurídica 848



Prática - Procuração outorgada ao sócio para representação de sociedade comercial 850



Prática - Procuração para abertura e fechamento de água, luz e gás 852



Prática - Procuração para abertura e fechamento de água, luz e gás 906



Prática - Procuração para administrar espólio................................... 812



Prática - Procuração para administrar espólio................................... 853



Prática - Procuração para administrar propriedade rural 811



Prática - Procuração para administrar propriedade rural 854



Prática - Procuração para administrar vida social de menor 907



Prática - Procuração para adoção outorgada por estrangeiros 855



Prática - Procuração para caixeiro-viajante ...................................... 909



Prática - Procuração para cobrança de títulos................................... 898



Prática - Procuração para compra de imóvel.................................... 860



Prática - Procuração para consórcio.................................................. 862



Prática - Procuração para declarar imposto sobre a renda e solucionar questões afins 910



Prática - Procuração para defender interesses trabalhistas 911



Prática - Procuração para defesa em auto de infração 912



Prática - Procuração para defesa em processo de busca e apreensão procedida pela polícia 913



Prática - Procuração para fazer inscrição em concursos públicos 863



Prática - Procuração para fazer inscrição em faculdades e universidades 865



Prática - Procuração para gerir de administrar.................................. 867



Prática - Procuração para licenciamento de veículo 870



Prática - Procuração para meiar ou arrendar terras 914



Prática - Procuração para movimentar conta em banco 872



Prática - Procuração para prestação de serviços aduaneiros 915



Prática - Procuração para receber benefícios de aposentadoria 917



Prática - Procuração para receber crédito em repartições públicas 918



Prática - Procuração para receber dividendos de ações 919



Prática - Procuração para receber o FGTS........................................ 873



Prática - Procuração para registrar direitos autorais 920



Prática - Procuração para registro de marcas e patentes 900



Prática - Procuração para representar perante INSS 921



Prática - Procuração para requerimento de registro de produtos e autorização de funcionamento de empresas na área de saúde ........................................................................................... 922



Prática - Procuração para retirada de sócio de sociedade limitada 924



Prática - Procuração para retirar correspondência do correio 925



Prática - Procuração para substituir diretor de sociedade anônima 927



Prática - Procuração para venda de bem imóvel 896



Prática - Procuração para venda de estabelecimento comercial 928



Prática - Procuração para vender automóvel.................................... 874



Prática - Procuração particular.......................................................... 901



Prática - Procuração por instrumento público com amplos poderes 856



Prática - Procuração por instrumento público................................... 806



Prática - Procuração processo administrativo - processo judicial - auto de infração - pessoa física 875



Prática - Procuração pública............................................................. 857



Prática - Procuração receber seguro - pessoa física 876



Prática - Procuração recíproca - pessoa física - amplos poderes 877



Prática - Procuração reconhecimento paternidade - extra-conjugal 878



Prática - Procuração representação - acionista - assembléia 879



Prática - Procuração representação de um dos noivos - casamento civil 881



Prática - Procuração representação em juízo - concordata - pessoa jurídica 882



Prática - Procuração representação hipoteca - imóvel 884



Prática - Procuração sócio de empresa - pessoa jurídica 886



Prática - Procuração sócio quotista................................................... 888



Prática - Procuração substituição - assistência - marido - mulher - venda - bem imóvel 890



Prática - Procuração termo de guarda.............................................. 828



Prática - Procuração venda de veículo - responsabilidade do outorgado 891



Prática - Procuração venda veículo - pessoa física 895



Prática - Procuração venda veículo - pessoa jurídica 893



Prática - Procuração.......................................................................... 905



Prática - Protesto - compra e venda - prescrição - nota promissória 930



Prática - Protesto - nota promissória - exigibilidade - penhora 933



Prática - Protesto interruptivo da prescrição - ação de ressarcimento – prescrição 937



Prática - Protesto interruptivo da prescrição - ação de ressarcimento 939



Prática - Retificação de erros materiais............................................ 941



Prática - Revogação judicial de procuração..................................... 885



Prática - Substabelecimento............................................................. 926



Prática - Sustação administrativa de protesto de título 942



Prática - Sustação administrativa de protesto de título 944



Prática - Sustação de protesto - boleto - mercadoria não entregue 946



Prática - Sustação de protesto - caução – art. 826 cpc - penhor - depositário 950



Prática - Sustação de protesto - medida cautelar - sorteio - prazo - distribuição com urgência 952



Prática - Sustação de protesto - valor da causa - contrato de câmbio - eleição de foro 953



Prática - Sustação de protesto - valor da causa 971



Prática - Sustação de protesto sem causa......................................... 960



Prática - Testamento público............................................................ 978



Prática............................................................................................... 591



Prazo............................................................................................... 1294



Prazos do protesto............................................................................ 441



Processo do Registro...................................................................... 1242



Procuração “ad judicia”.................................................................... 808



Procuração “ad judicia”.................................................................... 810



Procuração “ad judicia”.................................................................... 903



Procuração ação de despejo - pessoa física...................................... 807



Procuração ad judicia et extra.......................................................... 809



Procuração ad judicia et extra.......................................................... 904



Procuração administração de empresa - gerente 813



Procuração administração de empresa - gerente 835



Procuração anticrese - pessoa física.................................................. 815



Procuração aplicação de dinheiro - instituição bancária - receber juros - aplicações 816



Procuração bem imóvel – venda – por instrumento público 818



Procuração benefícios previdenciários - INSS - recebimento 819



Procuração casamento filho menor - consentimento 820



Procuração cobrança - amigável - judicial - pessoa jurídica 822



Procuração cobrança - dívida - pessoa física.................................... 821



Procuração compra venda imóvel - pessoa física 824



Procuração compra venda imóvel - pessoa jurídica 823



Procuração conceder fiança.............................................................. 825



Procuração cônjuges - representação ............................................... 826



Procuração geral da mulher ao marido - outorga uxória 830



Procuração geral da mulher para o marido ...................................... 831



Procuração geral, do marido para a mulher, para todos os negócios dependentes de assistência entre cônjuges casados sob o regime de separação de bens.............................................. 832



Procuração hipoteca - imóvel - pessoa física.................................... 833



Procuração inventário - acompanhamento - receber legado 834



Procuração judicial - cláusula “ad judicia” - indenização - acidente - pessoa física 837



Procuração judicial ação trabalhista - reclamatória 838



Procuração judicial arrematação - acompanhamento - pessoa física 840



Procuração judicial falência - representação - pessoa jurídica 841



Procuração judicial para requerer recuperação judicial 843



Procuração judicial usucapião - pessoa física................................... 844



Procuração licitação pública - participação - pessoa jurídica - representação 845



Procuração movimentação conta bancária - pessoa física 847



Procuração movimentação conta bancária - pessoa jurídica 848



Procuração outorgada ao sócio para representação de sociedade comercial 850



Procuração para abertura e fechamento de água, luz e gás 906



Procuração para abertura e fechamento de água, luz e gás 852



Procuração para administrar espólio................................................. 812



Procuração para administrar espólio................................................. 853



Procuração para administrar propriedade rural 811



Procuração para administrar propriedade rural 854



Procuração para administrar vida social de menor 907



Procuração para adoção outorgada por estrangeiros 855



Procuração para caixeiro-viajante .................................................... 909



Procuração para cobrança de títulos................................................. 898



Procuração para compra de imóvel................................................... 860



Procuração para consórcio................................................................ 862



Procuração para declarar imposto sobre a renda e solucionar questões afins 910



Procuração para defender interesses trabalhistas 911



Procuração para defesa em auto de infração ................................... 912



Procuração para defesa em processo de busca e apreensão procedida pela polícia 913



Procuração para fazer inscrição em concursos públicos 863



Procuração para fazer inscrição em faculdades e universidades 865



Procuração para gerir de administrar................................................ 867



Procuração para licenciamento de veículo........................................ 870



Procuração para meiar ou arrendar terras ........................................ 914



Procuração para movimentar conta em banco.................................. 872



Procuração para prestação de serviços aduaneiros 915



Procuração para receber benefícios de aposentadoria 917



Procuração para receber crédito em repartições públicas 918



Procuração para receber dividendos de ações ................................. 919



Procuração para receber o FGTS...................................................... 873



Procuração para registrar direitos autorais ....................................... 920



Procuração para registro de marcas e patentes 900



Procuração para representar perante INSS ...................................... 921



Procuração para requerimento de registro de produtos e autorização de funcionamento de empresas na área de saúde ..................................................................................................... 922



Procuração para retirada de sócio de sociedade limitada 924



Procuração para retirar correspondência do correio 925



Procuração para substituir diretor de sociedade anônima 927



Procuração para venda de bem imóvel............................................. 896



Procuração para venda de estabelecimento comercial 928



Procuração para vender automóvel.................................................. 874



Procuração particular........................................................................ 901



Procuração por instrumento público com amplos poderes 856



Procuração por instrumento público................................................. 806



Procuração processo administrativo - processo judicial - auto de infração - pessoa física 875



Procuração pública........................................................................... 857



Procuração receber seguro - pessoa física......................................... 876



Procuração recíproca - pessoa física - amplos poderes 877



Procuração reconhecimento paternidade - extra-conjugal 878



Procuração representação - acionista - assembléia 879



Procuração representação de um dos noivos - casamento civil 881



Procuração representação em juízo - concordata - pessoa jurídica 882



Procuração representação hipoteca - imóvel..................................... 884



Procuração sócio de empresa - pessoa jurídica................................. 886



Procuração sócio quotista................................................................. 888



Procuração substituição - assistência - marido - mulher - venda - bem imóvel 890



Procuração termo de guarda............................................................. 828



Procuração venda de veículo - responsabilidade do outorgado 891



Procuração venda veículo - pessoa física......................................... 895



Procuração venda veículo - pessoa jurídica...................................... 893



Procuração........................................................................................ 905



Protesto - compra e venda - prescrição - nota promissória 930



Protesto - nota promissória - exigibilidade - penhora 933



Protesto de títulos cambiários e cambiariformes 537



Protesto do cheque...................................................................... 547



Protesto interruptivo da prescrição - ação de ressarcimento – prescrição 937



Protesto interruptivo da prescrição - ação de ressarcimento 939



Publicidade..................................................................................... 1179






R



Reconciliação (lei 6.515, art. 46)...................................................... 265



Reconhecimento de firma por autenticidade. 296



Reconhecimento de firma.............................................................. 25



Reconhecimento de firmas.......................................................... 281



Redução das disposições testamentárias..................................... 112



Registro Civil de Pessoas Jurídicas................................................ 1214



Registro de Imóveis....................................................................... 1230



Registro de imóvel rural - reserva legal....................................... 131



Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias 1217



Registro de Pessoas Naturais......................................................... 1182



Registro de protesto



Registro de Títulos e Documentos................................................. 1219



Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis 1200



Registro do Protesto....................................................................... 1296



Registro Torrens............................................................................. 1265



Registro.......................................................................................... 1257



Regra de ouro da procuração....................................................... 372



Regras notariais........................................................................... 370



Remição do Imóvel Hipotecado.................................................... 1263



Requisitos da adoção................................................................... 160



Resolução nº 187, de 25 de janeiro de 2006 289



Responsabilidade Civil e Criminal................................................. 1279



Responsabilidade........................................................................... 1182



Retificação de erros materiais.......................................................... 941



Retificações, averbações e cancelamentos................................... 469



Retificações, Restaurações e Suprimentos..................................... 1212



Revogação do testamento........................................................... 113



Revogação do testamento........................................................... 329



Revogação judicial de procuração.................................................... 885



Rompimento do testamento........................................................ 114



Rompimento do testamento........................................................ 331



Redução das disposições testamentárias.......................................... 325






S



Seguridade Social........................................................................... 1285



Separação consensual e partilha de bens..................................... 264



Separação consensual sem partilha ............................................. 270



Separações, divórcios e inventários............................................... 26



Serviço de Protestos (antigo Cartório de Protestos). 21



Serviço de protestos presta os seguintes serviços notariais: 26



Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (antigo Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas). 21



Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais (antigo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais). 21



Serviço de Registro de Imóveis (antigo Cartório de Registro de Imóveis) 22



Serviço do Registro de Títulos e Documentos (antigo Cartório do Registro de Títulos e Documentos). 22



Serviço Notarial (antigo Cartório de Notas) . 20



Serviços Notariais e de Registros................................................... 1273



Síntese dos serviços notariais e de registros 19



Substabelecimento............................................................................ 926



Substituição fideicomissária........................................................ 110



Substituição vulgar e da recíproca............................................... 109



Substituições................................................................................ 109



Sucessão testamentária................................................................ 310



Sucessão testamentária.................................................................. 94



Sustação administrativa de protesto de título.................................. 942



Sustação administrativa de protesto de título.................................. 944



Sustação de protesto - boleto - mercadoria não entregue 946



Sustação de protesto - caução – art. 826 cpc - penhor - depositário 950



Sustação de protesto - medida cautelar - sorteio - prazo - distribuição com urgência 952



Sustação de protesto - valor da causa - contrato de câmbio - eleição de foro 953



Sustação de protesto - valor da causa.............................................. 971



Sustação de protesto sem causa....................................................... 960



Sustação do protesto................................................................... 551






T



Tabelionato de protesto.................................................................... 377



Tabelionato de protestos de letras e títulos. 26



Testamentário ou testamenteiro................................................... 333



Testamenteiro.............................................................................. 114



Testamento cerrado e testamento público................................... 300



Testamento cerrado..................................................................... 116



Testamento cerrado..................................................................... 315



Testamento cerrado....................................................................... 96



Testamento marítimo e do testamento aeronáutico 99



Testamento militar....................................................................... 322



Testamento particular.................................................................. 318



Testamento particular.................................................................... 98



Testamento público...................................................................... 302



Testamento público...................................................................... 314



Testamento público........................................................................ 95



Testamento público.......................................................................... 978



Testamento.................................................................................... 26



Testamentos especiais.................................................................... 99



Tipos de atas notariais................................................................. 357



Titulares.......................................................................................... 1274



Títulos............................................................................................. 1253



Transcrição e da Averbação........................................................... 1224



Tributos e emolumentos .............................................................. 270